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Termos de Uso

Índice:

  1. Informações Gerais
  2. Conclusão do acordo
  3. Âmbito do Serviço
  4. Obrigações do utilizador
  5. Leis de Controlo de Exportação
  6. Ideias não solicitadas
  7. Alterações do serviço
  8. Alterações destes Termos
  9. Prazo, Rescisão
  10. Responsabilidade
  11. Indemnização

1. Informações Gerais

A Fibrenamics, Universidade do Minho - Campus de Azurém, 4800-058 Guimarães, Portugal (“Fibrenamics”, “nós”, “nos” ou “nosso”) fornece os serviços disponibilizados em www.fibrenamics.com (“Serviço”), enquanto serviço da sociedade de informação, definido no artigo 1.o, alínea b), da Diretiva (UE) 2015/1535. Informações completas de contacto da Fibrenamics estão disponíveis aqui.

A missão da Fibrenamics é criar e implementar soluções integradas e personalizadas para pesquisa e desenvolvimento tecnológico sobre fibras e compósitos têxteis, contribuindo para a diferenciação e competitividade do tecido empresarial. Qualquer pessoa singular ou coletiva que, como utilizador do Serviço, aceda ou utilize o Serviço para qualquer finalidade é um Utilizador ("Utilizador", "você"). Nossos utilizadores registados (“Membros”) partilham as suas identidades e credenciais profissionais, exibem as suas publicações académicas, envolvem-se e colaboram com as suas redes, trocam conhecimentos e insights profissionais, publicam e visualizam conteúdo relevante e descobrem oportunidades de negócios e carreira. Alguns conteúdos também são visíveis para utilizadores não registados ou desconectados ("Visitantes").

2. Conclusão do Acordo

Estes Termos, que incluem os documentos mencionados acima, constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a Fibrenamics e qualquer um dos seus Membros. Um visitante pode ser solicitado a aceitar estes Termos para utilizar um certo número limitado de recursos no Serviço, como solicitar um texto completo ou outro conteúdo disponibilizado no Serviço ou solicitar um emprego. Os Termos tornam-se vinculativos assim que aceitarmos a sua oferta de celebrar um contrato vinculativo connosco, por exemplo, depois de enviar o processo de registo e enviarmos a confirmação de que se registou com êxito no Serviço. Em algumas jurisdições, pode estar vinculado a estes Termos se aceder repetidamente o Serviço contra as nossas instruções.

3. Âmbito do Serviço

O Serviço oferece a possibilidade de adicionar, criar, fazer upload, submeter, distribuir ou publicar ("submeter", "submetendo" ou "submissão") conteúdo, artigos, dados, texto, fotografias, imagens, ilustrações ou outras informações sobre ou para o Serviço (coletivamente, os “Submissões de Membros”). A título de exemplo, e não como uma limitação, os Envios de Membros podem ser enviados quando solicita o Serviço (i) identificar, resolver, copiar ou importar conteúdo armazenado no sistema do seu computador ou de um terceiro, (ii) sincronizar conteúdo de forma que o que o Serviço armazena ou "espelha" o conteúdo armazenado no seu computador ou no sistema de terceiros armazenando esse conteúdo em equipamentos pertencentes ou operados pela Fibrenamics, (iii) salve ou armazene os seus comentários, edições ou anotações em conteúdo acessível através do Serviço, ou (iv) partilhe com outra pessoa qualquer conteúdo armazenado no seu computador ou no sistema de terceiros.

O Serviço consiste principalmente em informações carregadas e/ou armazenadas pela Fibrenamics ou mediante solicitação dos Membros. Não visualizamos, revemos ou filtramos essas informações, nem manual nem automaticamente. Portanto, não temos e não podemos ter conhecimento atual de possíveis violações, conteúdo inapropriado ou violações da lei causadas por informações enviadas por e/ou armazenadas mediante solicitação dos Membros. Não nos responsabilizamos por essas informações (Digital Millennium Copyright Act, seção 512 U.S.C. 512; Artigo 14 da Diretiva 2000/31 / CE). Ao obter conhecimento ou tomar conhecimento de tais infrações, agiremos rapidamente para remover ou desativar o acesso a essas informações.

A Fibrenamics não será parte contratante de nenhum contrato assinado entre Utilizadores com outros Utilizadores ou com terceiros através do Serviço. Os utilizadores são os únicos responsáveis ​​pela execução e/ou cumprimento dos contratos assinados. A Fibrenamics não se responsabiliza por violações do dever em relação a tais acordos.

4. Obrigações do Utilizador

Deve fornecer apenas declarações verdadeiras e não enganosas e o seu nome real; não pode usar pseudónimos ou nomes artísticos. Não pode aceitar, adotar ou publicar conteúdo que implique, de maneira falsa ou enganosa, uma identidade incorreta, fatos biográficos imprecisos ou informações enganosas sobre as suas qualificações, experiência profissional ou realizações.

Garante e declara que todas as informações pessoais ou empresariais que fornece são precisas e completas. É obrigado a atualizar esses dados quando eles mudam. Se optar por usar uma foto de perfil ou o logotipo da empresa, deverá usar uma imagem na qual possa ser claramente identificado; imagens de outras pessoas, animais e texto não são permitidas.

É responsável por garantir que a utilização ou outra exploração de quaisquer Envios de Membros por si, conforme contemplado por estes Termos, não infrinja ou viole os direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, patentes, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade. Exceto no caso de envios de membros que contenham conteúdo exclusivamente de domínio público, você representa e garante e pode demonstrar com satisfação total, mediante solicitação, que (i) possui ou controla todos e quaisquer direitos ou licenças necessários para enviar ou partilhar todo o conteúdo das suas Submissões de Membro e consente a utilização do conteúdo contemplado por estes Termos e (ii) tem total autoridade para agir em nome de todo e qualquer proprietário de qualquer direito, título ou interesse em e para qualquer conteúdo das suas submissões de membro para usar o conteúdo contemplado por estes Termos.

Entende que todas as informações publicadas publicamente ou transmitidas em particular pelo Serviço são da responsabilidade exclusiva da pessoa por quem esse conteúdo foi enviado. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo. Quando necessário e/ou apropriado, como quando outro Utilizador nos relata conteúdo inapropriado, podemos excluir, modificar ou reformatar qualquer material, conteúdo ou informação enviada por si. Não apoiamos e não temos controlo sobre qualquer conteúdo enviado ao Serviço. Não podemos garantir a autenticidade de qualquer Submissão de Membro. Reconhece que todo o conteúdo acedido por si em conexão com a utilização do Serviço é de sua conta e risco e você será o único responsável por qualquer dano ou perda a qualquer parte resultante do seu acesso ou da sua incapacidade de aceder a esse conteúdo.

Se optou por tornar as suas informações disponíveis ao público, entende que as submissões de membro podem ser partilhados com terceiros em conexão com a utilização do Serviço e que não podemos e não controlamos esses terceiros. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

O Serviço está disponível apenas para indivíduos com pelo menos 18 anos de idade. Se tem menos de 18 anos, não pode utilizar ou tentar registar-se no Serviço.

É obrigado a manter a sua senha para aceder ao Serviço em segredo. A Fibrenamics não divulgará a sua senha a terceiros, somente a utilizará durante o processo de login e não solicitará a sua senha em qualquer momento que não seja durante o processo de login. Por motivos de segurança e para evitar uso indevido, recomendamos que altere a sua senha em intervalos regulares. É o único responsável por qualquer coisa que aconteça à sua conta, a menos que a feche ou relate o uso indevido.

Não deve publicar, partilhar, vender ou disponibilizar informações fornecidas no Serviço a terceiros fora do Serviço, a menos que tal distribuição ou divulgação seja pretendida dentro do âmbito e de acordo com o Serviço. As informações disponibilizadas no Serviço não devem ser monetizadas.

Não deve armazenar, processar ou utilizar outras Informações Pessoais ou Empresariais de Utilizador para qualquer outra finalidade que não seja a finalidade natural de tais dados serem publicados no Serviço pelo respetivo Utilizador.

Em relação ao uso ou acesso ao Serviço, não deve:

  • Publicar conteúdo falso, impreciso, desonesto, enganoso ou difamatório, independentemente da pessoa ou entidade a quem ele é direcionado;
  • Utilizar o Serviço para incomodar, assediar, abusar, insultar, atacar pessoalmente ou enviar outras comunicações indesejadas a outras pessoas (incluindo a Fibrenamics), incluindo, entre outras, lixo eletrónico, ofertas de compra ou venda, spam, correntes, esquemas de phishing e mensagens excessivas;
  • Publicar informações pessoais ou empresariais sobre outra pessoa (por exemplo, um endereço de e-mail ou número de telefone), informações confidenciais ou proprietárias ou qualquer informação que não tem o direito de publicar;
  • Publicar conteúdo que constitua discurso de ódio, incluindo, entre outros, o que ataca pessoas com base em raça, etnia, origem nacional, afiliação política ou religiosa, orientação sexual, sexo, género, identidade de género, idade ou sérias deficiências ou doenças;
  • Publicar ou promover qualquer material pornográfico, intimidador, abusivo, chocante, imoral, sexualmente inapropriado ou que glorifique a violência ou qualquer conteúdo que viole qualquer legislação aplicável à proteção de menores ou se comunique de maneira sexualmente explícita ou sugestiva;
  • Transferir a sua conta do Serviço para outra parte sem o nosso consentimento ou operar uma conta com um nome ou identidade falsos;
  • Distribuir ou promover publicidade ou conteúdo promocional comercial, ou enviar publicidade não solicitada, ofertas de emprego ou propostas de negócios;
  • Comercializar qualquer aplicação Fibrenamics ou qualquer informação ou software associado a essa aplicação, exceto com a permissão expressa prévia da Fibrenamics por escrito;
  • Publicar solicitações de material não autorizado protegido por direitos autorais (por exemplo, software, livros, publicações) ou versões de software "piratas" ou "crackadas";
  • Publicar conteúdo cujo objetivo principal seja direcionar os Utilizadores para links fora da Fibrenamics;
  • Agir de maneira desonesta ou não profissional, inclusive publicando conteúdo amplo, vago ou não científico, ou utilizando indevidamente o Serviço e os seus recursos;
  • Infectar intencionalmente outras pessoas com vírus, worms ou outro software que possa destruir, interromper ou recolher dados ou dispositivos do computador;
  • Publicar excessivamente num curto espaço de tempo, interferir no funcionamento do nosso Serviço ou impor uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande na nossa infraestrutura;
  • Impor um encargo administrativo excessivo ou desproporcionalmente grande para a Fibrenamics;
  • Utilizar qualquer robot, spider, scraper, ferramentas de prospeção de dados, ferramentas de recolha e extração de dados ou outros meios automatizados para aceder ao nosso Serviço para qualquer finalidade, exceto com a permissão prévia por escrito da Fibrenamics;
  • Empregar quaisquer mecanismos, software ou scripts ao usar o Serviço;
  • Bloquear, substituir, modificar ou copiar qualquer conteúdo do Serviço, a menos que as ações sejam necessárias para a utilização adequada da FIbrenamics; ou
  • Incentivar ou permitir que qualquer outra pessoa faça o que precede.

5. Leis de Controlo de Exportação

Não representamos que os materiais no Serviço sejam apropriados ou disponíveis para uso em qualquer local específico. Aqueles que optarem por aceder ou utilizar o Serviço fazem-no por iniciativa própria e são responsáveis ​​pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis, incluindo, se estiver nos Estados Unidos, quaisquer regulamentos aplicáveis ​​de controlo de exportação ou controlo de ativos estrangeiros.

6. Ideias Não Solicitadas

Qualquer ideia, informação ou feedback que enviar para nós sem nossa solicitação específica está sujeita à nossa análise.

7. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos ao direito de modificar o Serviço ou oferecer serviços diferentes daqueles oferecidos no momento do registo do Utilizador a qualquer momento, em particular sob, mas não limitado às, seguintes circunstâncias:

  1. Introduzimos novos recursos que aprimoram o Serviço;
  2. Na medida em que somos obrigados a cumprir a lei aplicável, inclusive no caso de uma alteração nessas leis;
  3. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo devido a uma ordem ou decisão legal de uma autoridade governamental;
  4. Na medida em que as respetivas modificações sejam necessárias para atenuar eventuais vulnerabilidades de segurança;
  5. Se a modificação for benéfica apenas para o Membro; ou
  6. Se a modificação for de natureza puramente técnica ou relacionada ao processo, sem qualquer impacto material sobre o Membro.

Modificações que tenham apenas um pequeno impacto na funcionalidade do Serviço não são consideradas alterações no Serviço, conforme descrito nesta secção. Isso aplica-se, em particular, a alterações de natureza puramente gráfica e a alterações de layout e/ou posicionamento de definições.

8. Alterações destes Termos

Reservamo-nos ao direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos um aviso sobre qualquer modificação enviando um e-mail e/ou publicando um aviso online no Serviço e solicitando aos Membros que aceitem os novos termos. Salvo indicação em contrário, os novos termos entrarão em vigor trinta dias a partir da data de tal aviso. Os membros que ainda não aceitaram os novos termos antes da data efetiva serão informados de que, se continuarem a utilizar o Serviço posteriormente, serão considerados como tendo aceite os novos termos. Nos nossos avisos, iremos informá-lo das principais alterações a estes Termos, do seu direito de contestar e da importância do prazo para contestar. É obrigado a verificar a sua conta regularmente para obter um aviso sobre alterações nesses Termos. Se não concordar com os novos termos, poderá rescindir o seu contrato com a Fibrenamics a qualquer momento, desativando a sua conta (ver seção 9 abaixo).

As seguintes circunstâncias podem, em particular, dar origem a uma modificação destes Termos:

  1. Se a modificação for benéfica apenas para o Membro;
  2. Se a modificação for de natureza puramente técnica ou relacionada ao processo, sem qualquer impacto material sobre o Membro;
  3. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo para garantir que os Termos cumpram a lei aplicável, particularmente no caso de uma alteração nas referidas leis;
  4. Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por causa de um julgamento ou decisão das autoridades; ou
  5. Na medida em que introduzirmos serviços suplementares, completamente novos ou componentes de serviço que exijam uma descrição do serviço nos Termos, a menos que isso tenha um impacto prejudicial no relacionamento de utilização até o momento.

9. Prazo, Rescisão

Pode terminar o relacionamento contratual a qualquer momento sem justa causa, simplesmente desativando ou excluindo a sua conta.

A Fibrenamics tem direito a rescisão extraordinária imediata por justa causa a qualquer momento. A rescisão extraordinária por justa causa é definida como um evento que torna inaceitável que a parte rescindente continue o contrato até o final do período de rescisão, levando em consideração todas as circunstâncias do caso individual e ponderando os interesses de ambas as partes. Uma justa causa para a Fibrenamics inclui, entre outros, qualquer um dos seguintes eventos:

  1. O Membro não cumpre com quaisquer disposições legais aplicáveis;
  2. O Membro viola uma obrigação contratual destes Termos (incluindo, entre outros, Obrigações do Utilizador, conforme estabelecido na secção 4 acima);
  3. A reputação do Serviço é potencialmente prejudicada pela presença online do Membro;
  4. O Membro promove quaisquer comunidades ou associações, ou qualquer um dos seus métodos ou atividades, que estão sob vigilância das autoridades responsáveis ​​pela segurança pública ou pela proteção de menores;
  5. O Membro causa dano ou representa um risco para qualquer outro Utilizador; ou
  6. O Membro expõe a Fibrenamics a risco potencial ou responsabilidade legal.

No caso de uma justa causa e não obstante o nosso direito de rescisão, temos o direito de:

  1. Excluir ou modificar envios de membros;
  2. Emitir um aviso ao Membro;
  3. Suspender, desativar, restringir ou bloquear o acesso do Membro ao Serviço;
  4. Tomar medidas técnicas e/ou legais para impedir que o Membro utilize o nosso Serviço.

Se o Membro renunciar ou perder o direito de utilizar o Serviço, o seguinte sobreviverá ao término:

  1. A capacidade de outros membros e visitantes de utilizar e partilhar qualquer conteúdo e informação partilhada pelo membro por meio do Serviço, de acordo com os Termos e leis aplicáveis, quando apropriado;
  2. A capacidade do Membro de aceder ao Serviço como Visitante;
  3. Secções 3, 4, 6, 10 e 11 destes Termos.

10. Responsabilidade

A Fibrenamics será responsável, sem limitação, por danos resultantes de danos à vida, aos membros ou à saúde que ocorram devido a uma violação do dever da Fibrenamics ou de um de seus representantes legais ou agentes indiretos. A Fibrenamics também será responsável, sem limitação, por danos devido à falta de uma característica garantida pela Fibrenamics ou devido a conduta maliciosa da Fibrenamics. Além disso, a Fibrenamics será responsável, sem limitação, por danos causados ​​por intenção ou negligência grave da Fibrenamics ou de um dos seus representantes legais ou agentes indiretos.

Além dos casos descritos acima, a responsabilidade da Fibrenamics será limitada a danos contratuais típicos previsíveis no caso de uma violação de qualquer um dos seus deveres contratuais cardinais devido a uma leve negligência. Os deveres contratuais fundamentais são uma descrição abstrata das obrigações cujo cumprimento é indispensável para a implementação adequada de um contrato e em cujo cumprimento as partes contratantes geralmente podem confiar. Qualquer outra responsabilidade da Fibrenamics é excluída.

11. Indemnização

Indemnizará e isentará a Fibrenamics (incluindo as nossas afiliadas e subsidiárias, bem como os nossos e os seus respetivos executivos, diretores, funcionários, agentes) de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários legais razoáveis, feitos por terceiros devido a ou decorrentes da sua violação destes Termos, o seu uso indevido do Serviço ou a sua violação de qualquer lei ou a sua violação dos direitos de terceiros.

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